Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma PrimalWOD ("nós", "nosso" ou "plataforma"), disponível por meio do site primalwod.com.br, do aplicativo móvel e de quaisquer interfaces conectadas ao serviço. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
1. Descrição do Serviço
O PrimalWOD é uma plataforma SaaS (Software as a Service) B2B voltada para a gestão de boxes e academias de treino funcional. O Serviço inclui, entre outras funcionalidades: gestão de alunos, publicação de treinos (WODs), controle financeiro via integração com gateway de pagamento, check-in de presença, acompanhamento de desempenho (PRs) e comunicação entre coaches e atletas.
A contratação do PrimalWOD como SaaS é realizada pelo gestor ou proprietário do box (pessoa jurídica ou física responsável pela academia). O aplicativo móvel funciona como companion autenticado para acesso às funcionalidades do box por gestores, coaches e atletas.
2. Elegibilidade
A plataforma pode ser utilizada por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil. Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma exclusivamente mediante consentimento verificável do responsável legal, nos perfis específicos athlete_teen (13 a 17 anos) e athlete_kids (menores de 13 anos).
O responsável legal assume integral responsabilidade pelo uso da plataforma pelo menor e pela veracidade dos dados fornecidos. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao PrimalWOD ou diretamente pela interface da plataforma.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, sejam elas autorizadas ou não. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou qualquer violação de segurança.
O PrimalWOD reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, que violem estes Termos ou que representem risco à segurança da plataforma.
4. Modalidades de Uso
4.1 Box / Academia (B2B)
O titular da conta de box é responsável pela gestão dos dados de seus atletas, coaches e colaboradores dentro da plataforma, atuando como controlador dos dados pessoais nos termos da LGPD.
4.2 Atleta (B2C via Box)
Atletas acessam a plataforma mediante convite do box. O atleta é responsável pela veracidade dos dados fornecidos em seu perfil.
4.3 Riscos da Atividade Física
Treinamento de CrossFit e funcional de alta intensidade envolve riscos inerentes, incluindo mas não limitado a: lesões musculoesqueléticas, distensões, rupturas, fraturas, sobrecarga cardiovascular, rabdomiólise e outras condições físicas adversas. Ao se matricular em um box gerenciado pela plataforma PrimalWOD, você declara:
- Estar apto fisicamente para a prática de atividade física de alta intensidade.
- Ter consultado um médico previamente, se possuir histórico de condições cardíacas, lesões prévias, gravidez ou qualquer outra condição que contraindique exercício físico.
- Entender que a PrimalWOD é apenas uma plataforma de gestão de treinos — a responsabilidade pela prescrição, supervisão e execução dos exercícios é exclusiva do box/academia contratado e dos seus profissionais.
- Isentar a PrimalWOD de responsabilidade por lesões, acidentes ou condições médicas decorrentes da prática da atividade física.
A aceitação desta cláusula é requisito para uso da plataforma como atleta e é registrada com versão, data, IP e user-agent (artigo 14 LGPD + legislação civil).
5. Planos e Pagamentos
O PrimalWOD opera por meio de assinatura mensal, contratada e paga diretamente pelo site institucional, fora das lojas de aplicativos (App Store e Google Play). Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas, com suporte a PIX e boleto bancário.
5.1 Período de Trial
Novos boxes recebem um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, com acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma. Ao final do trial, o acesso será limitado até a contratação de um plano.
5.2 Renovação Automática
Os planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (mensal), salvo cancelamento prévio pelo titular da conta. Os valores e condições da assinatura podem ser atualizados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos clientes ativos.
5.3 Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel administrativo. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o Serviço fora de estabelecimento comercial tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso integral.
5.4 Reembolso
Após o período de arrependimento de 7 dias, cancelamentos gerarão acesso até o final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional. Excetuam-se situações previstas em lei.
O financeiro do box (cobranças de mensalidades aos alunos) é uma funcionalidade operacional do produto e constitui uma relação comercial direta entre o box e seus atletas, sobre a qual o PrimalWOD não assume responsabilidade.
6. Conteúdo do Usuário (UGC)
6.1 Responsabilidade
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica, compartilha ou transmite por meio do Serviço, incluindo textos, imagens, comentários e feedbacks. O box é o controlador dos dados de seus alunos nos termos da LGPD e deve garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação aplicável.
6.2 Licença Concedida
Ao publicar conteúdo no Serviço, você concede à PrimalWOD uma licença limitada, não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação e melhoria do Serviço.
6.3 Conteúdo Proibido
É proibido publicar conteúdo que: (a) seja ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) viole direitos de terceiros; (c) contenha malware ou código malicioso; (d) constitua spam ou propaganda não solicitada; (e) promova discriminação ou discurso de ódio.
6.4 Moderação e Remoção
A PrimalWOD reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja objeto de denúncia fundamentada, bem como de suspender ou encerrar a conta do infrator.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Propriedade da PrimalWOD
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, interfaces, design, logotipos, marca PrimalWOD, textos, gráficos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do PrimalWOD ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. A utilização da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, a marca ou quaisquer elementos protegidos.
7.2 Uso Nominativo de Marcas de Terceiros
Nomes de marcas, produtos e serviços de terceiros mencionados no Serviço são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins de referência e compatibilidade.
7.3 Não Afiliação
PrimalWOD não é afiliada, endossada ou patrocinada por nenhuma entidade de certificação esportiva.
8. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A PrimalWOD não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros (uptime de 100%), nem que a plataforma atenda a todos os requisitos específicos do usuário.
Em nenhuma hipótese a PrimalWOD será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, exceto nos limites impostos pela legislação brasileira. A PrimalWOD se compromete a empregar esforços razoáveis para manter a estabilidade e a disponibilidade do serviço, comunicando interrupções previstas com antecedência.
9. Suspensão e Encerramento da Conta
A PrimalWOD poderá suspender ou encerrar sua conta, a seu exclusivo critério, em caso de: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência por mais de 30 dias; (c) uso fraudulento ou abusivo do Serviço; (d) determinação judicial ou administrativa.
Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades da plataforma será encerrado ao final do período já pago; os dados do box e de seus alunos serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual reativação, após os quais serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais de retenção. O gestor pode solicitar a exportação dos dados antes do encerramento definitivo.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pelo PrimalWOD é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas de coleta, uso e proteção de dados descritas naquela política.
11. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por email ou notificação no Serviço com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o PrimalWOD em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. A tolerância do PrimalWOD em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: contato@primalwod.com.br.