Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma PrimalWOD ("nós", "nosso" ou "plataforma"), disponível por meio do site primalwod.com.br, do aplicativo móvel e de quaisquer interfaces conectadas ao serviço. Ao utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.

1. Objeto

O PrimalWOD é uma plataforma SaaS (Software as a Service) B2B voltada para a gestão de boxes de treino funcional. A plataforma oferece ferramentas para administração completa do box, incluindo gerenciamento de alunos, programação de treinos, controle financeiro, comunicação e acompanhamento de desempenho.

A contratação do PrimalWOD como SaaS é realizada pelo gestor ou proprietário do box (pessoa jurídica ou física responsável pela academia). O aplicativo móvel funciona como companion autenticado para acesso às funcionalidades do box por gestores, coaches e atletas.

2. Elegibilidade

A plataforma pode ser utilizada por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil. Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma exclusivamente mediante consentimento verificável do responsável legal, nos perfis específicos athlete_teen (13 a 17 anos) e athlete_kids (menores de 13 anos).

O responsável legal assume integral responsabilidade pelo uso da plataforma pelo menor e pela veracidade dos dados fornecidos. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao PrimalWOD ou diretamente pela interface da plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, sejam elas autorizadas ou não;
• Notificar imediatamente o PrimalWOD em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer violação de segurança;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente informações de contato.

O PrimalWOD reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, que violem estes Termos ou que representem risco à segurança da plataforma.

4. Uso da Plataforma

A plataforma oferece as seguintes funcionalidades principais, acessíveis conforme o perfil do usuário (gestor, coach ou atleta):

• WOD Builder: criação, edição e publicação de treinos do dia (WODs) com suporte a diversos formatos (AMRAP, EMOM, For Time, entre outros);
• Check-in: registro de presença de atletas nas aulas e sessões programadas;
• PRs (Personal Records): registro e acompanhamento de recordes pessoais e evolução de desempenho dos atletas;
• Financeiro: gestão de cobranças, mensalidades e controle financeiro do box com seus alunos;
• TV do Box: exibição de WODs, rankings e informações do box em telas dedicadas;
• Notificações: envio de avisos, lembretes de aulas e comunicações operacionais via push notifications;
• Gestão de alunos: cadastro, organização em turmas e acompanhamento individualizado de atletas.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outros boxes ou usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio da plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou interferir no funcionamento da plataforma.

5. Pagamentos e Assinatura

O PrimalWOD opera por meio de assinatura mensal, contratada e paga diretamente pelo site institucional, fora das lojas de aplicativos (App Store e Google Play). Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas, com suporte a PIX e boleto bancário.

Novos clientes têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, com acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma. Após o término do trial, a assinatura é ativada automaticamente mediante confirmação do pagamento.

Os valores e condições da assinatura estão disponíveis no site institucional e podem ser atualizados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos clientes ativos. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária do acesso às funcionalidades da plataforma.

O financeiro do box (cobranças de mensalidades aos alunos) é uma funcionalidade operacional do produto e constitui uma relação comercial direta entre o box e seus atletas, sobre a qual o PrimalWOD não assume responsabilidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, interfaces, design, logotipos, marca PrimalWOD, textos, gráficos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do PrimalWOD ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

A utilização da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, a marca ou quaisquer elementos protegidos. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa do PrimalWOD.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O PrimalWOD não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros da plataforma (uptime de 100%);
• Que a plataforma atenda a todos os requisitos específicos do usuário;
• Que os resultados obtidos com o uso da plataforma sejam precisos ou confiáveis em todas as circunstâncias.

O PrimalWOD não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades comerciais.

O PrimalWOD se compromete a empregar esforços razoáveis para manter a estabilidade e a disponibilidade do serviço, realizando manutenções programadas preferencialmente fora do horário comercial e comunicando interrupções previstas com antecedência.

8. Conteúdo do Usuário

Os WODs criados, dados cadastrais de alunos, registros de presença, PRs e demais informações inseridas na plataforma pelo gestor, coaches ou atletas são de inteira responsabilidade do box e de seus usuários.

O PrimalWOD não exerce controle editorial sobre o conteúdo gerado pelos usuários e não se responsabiliza pela precisão, legalidade ou adequação das informações inseridas. O box é o controlador dos dados de seus alunos nos termos da LGPD e deve garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação aplicável.

Ao inserir conteúdo na plataforma, o usuário concede ao PrimalWOD uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente no contexto da prestação dos serviços contratados.

9. Rescisão e Cancelamento

O gestor do box pode cancelar a assinatura do PrimalWOD a qualquer momento, sem multa rescisória ou penalidade, diretamente pela interface da plataforma ou por meio de contato com o suporte.

Após o cancelamento:

• O acesso às funcionalidades da plataforma será encerrado ao final do período já pago;
• Os dados do box e de seus alunos serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual reativação, após os quais serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais de retenção;
• O gestor pode solicitar a exportação dos dados antes do encerramento definitivo.

O PrimalWOD reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem a plataforma de forma abusiva ou representem risco à segurança dos demais usuários, mediante notificação prévia quando possível.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo PrimalWOD é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas de coleta, uso e proteção de dados descritas naquela política.

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o PrimalWOD em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. A tolerância do PrimalWOD em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O PrimalWOD pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: gregoryguimaraes12@gmail.com
• WhatsApp: +55 31 99679-3625

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